Desconto por Horas Negativas

Como o calculo e feito

1) Valor da hora = salario mensal / horas mensais contratadas.
2) Tempo negativo em horas = horas negativas + (minutos negativos / 60).
3) Desconto estimado = valor da hora x tempo negativo.
4) Salario apos desconto = salario mensal - desconto estimado.

Exemplo: salario de R$ 3.300,00, jornada de 220h/mes e 2h30 negativas.
Valor da hora = R$ 15,00. Tempo negativo = 2,5h. Desconto = R$ 37,50.

Base legal CLT (fontes oficiais)

Resumo educativo com links oficiais do Planalto para consulta do texto integral.

• Art. 58 (CLT): jornada normal de ate 8 horas diarias, salvo limite diferente em lei. Ler artigo
• Art. 59 (CLT): trata de horas extras, compensacao e banco de horas (acordo individual/coletivo, conforme regras dos paragrafos). Ler artigo
• Art. 64 (CLT): define o calculo do salario-hora do mensalista com base na jornada legal/contratada. Ler artigo
• Art. 462 (CLT): regra geral de protecao salarial e hipoteses de desconto permitidas. Ler artigo
• Arts. 611-A e 611-B (CLT): tratam da prevalencia da negociacao coletiva em temas de jornada e limites legais. Ler art. 611-A e Ler art. 611-B

Importante: regras de acordo coletivo (ACT/CCT), contrato individual e politicas internas de ponto podem alterar a forma de compensacao/desconto.

Aviso importante

Esta ferramenta e educativa e fornece uma estimativa matematica. Ela nao substitui analise juridica ou contabil especifica do seu caso. Em caso de divergencia na folha, procure RH, sindicato da categoria, contador ou advogado trabalhista.