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Dias uteis

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Quando Dias Uteis Sao Usados

Definicao de dia util

Dias uteis sao de segunda a sexta-feira, excluindo sabados, domingos e feriados nacionais. Esta calculadora considera apenas os dias de semana (segunda a sexta) sem desconto de feriados especificos.

Prazos processuais (CPC 2015)

O art. 219 do Codigo de Processo Civil (Lei 13.105/2015) determina que os prazos processuais sejam contados em dias uteis. Isso vale para recursos, contestacoes, manifestacoes e outros atos processuais.

Operacoes bancarias e financeiras

Liquidacoes financeiras, transferencias entre bancos (TED, DOC) e operacoes no mercado financeiro usam dias uteis (D+1, D+2, etc.). Finais de semana e feriados bancarios nao contam para liquidacao.

Prazos trabalhistas

A homologacao da rescisao deve ocorrer em ate 10 dias corridos apos o fim do contrato (CLT). Ja prazos em acordos coletivos e convencoes podem estipular dias uteis. Verifique sempre o instrumento especifico.

Atencao sobre feriados

Esta ferramenta conta dias da semana (seg-sex) sem descontar feriados nacionais, estaduais ou municipais. Para calculos juridicos ou financeiros precisos, subtraia manualmente os feriados do periodo.